O Cruzeiro pediu, na Justiça Federal da 1ª região, na última segunda-feira (1), a suspensão dos efeitos da decisão de exclusão do Profut. Em caráter liminar, a Raposa pede, também, o reconhecimento da nulidade dos efeitos da definição pela Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut). O time mineiro está fora do programa desde outubro de 2020.
Ainda, o Cruzeiro pede à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional sejam comunicados para reestabelecer, em prazo de cinco dias, o parcelamento dos débitos do clube no Profut. A informação foi divulgada pelo ge.
A Raposa pede, também, que haja um comunicado a respeito de quais débitos foram inseridos novamente no programa, os valores e a possibilidade de o clube voltar a pagar as parcelas. O departamento jurídico do clube alegou em sua defesa que a forma como a sanção foi aplicada não foi legítima.
— Não é legítima a forma como foi aplicada a sanção em desfavor do Cruzeiro, sendo robusta a compreensão de que houve transbordamento do poder sancionador no momento em que decidiu por negar provimento ao recurso contra a advertência, e, imediatamente, promover a comunicação para exclusão da entidade desportiva do parcelamento ante o decurso do prazo concedido sem a devida regularização das situações caracterizadoras — diz parte do documento de defesa.
Por fim, o Cruzeiro pede que, em caso de descumprimento, haja uma multa diária de R$ 10 mil. Na defesa celeste, o clube apontou que procedimentos efetuados ao longo da instauração do processo administrativo foram feitos de forma ilegal.
