A disputa na Justiça Federal entre o Flamengo e o Banco Central do Brasil (Bacen) teve uma trégua. Na noite deste domingo, o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky, da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), aceitou acordo entre as partes e determinou a penhora de 45 unidades imobiliárias do Condomínio do Edifício Hilton Santos, conhecido como Morro da Viúva, sem prejuízo da manutenção da penhora dos bens já conscritos. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
Consequentemente a isto, a decisão do início deste mês, que limitou a penhora em dinheiro a valores de premiações e direitos contratuais envolvendo a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro, Mundial de Clubes e Copa Libertadores da América, todos do ano de 2019, perdeu a validade. Pela disputa inicial, R$ 126.998.514,57, atualizados, estavam sendo cobrados pelo Bacen contra o Flamengo.
“Aduzem que a partir da avaliação realizada, o Bacen considerou que, somadas, as constrições patrimoniais já realizadas e aquelas que serão realizadas sobre tais imóveis são suficientes à garantia integral do juízo, razão por que renuncia da necessidade de novas constrições judiciais, mesmo que como reforço ou substituição de penhora”, citou o magistrado na decisão, antes de completar:
“Na oportunidade, o Bacen expressamente renuncia “aos recursos e ao correlato prazo judicial referente à decisão” do evento 207, bem como “ao direito de formular pedido de novas constrições judiciais, se compromete a não requerer novos reforços de penhora ou qualquer substituição das penhoras, razão pela qual reconhece que a presente execução está integralmente garantida até que ocorra o trânsito em julgado da ação anulatória”.
Esta disputa é referente a uma multa original de R$ 38.367.280,00, aplicada em 2013 ao clube, por supostas irregularidades no registro dos valores de negociações internacionais entre os anos de 1993 e 1998 – como, por exemplo, a venda de Sávio ao Real Madrid, no ano de 1997. Originalmente, o Flamengo havia sofrido apenas penhora sobre imóveis, onde está localizado o CT Ninho do Urubu, avaliado em R$ 77.430.000,00 – penhora esta mantida.
Desde 2 de maio de 2014 o Bacen cobra o Flamengo na Justiça. O Morro da Viúva, agora com 45 unidades penhoradas, nos últimos anos também vem sendo alvo de outras disputas judiciais. Em 2019, por exemplo, o Rubro-Negro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar quase R$ 100 mil a uma empresa de manutenção de elevadores, que trabalhou no local.
A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
