A justiça julgou o ‘caso Miguel’ depois de três meses e condenou clube ao pagamento de salário pendentes e futuros, aviso prévio e multa. A informação foi dada primeiramente pelo ge.
A pedido de Miguel, a juíza Daniela Valle da Rocha Muller, da 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, aceitou o solicitado e determinou a rescisão do contrato com o Fluminense, que ia até junho de 2022, pelo não recolhimento de FGTS e pelo clube alegar “abandono de emprego”. Por isso, Miguel fica apto para assinar com outro clube.
O ge, ainda, teve acesso à sentença:
“O reclamante não pode ser obrigado a permanecer vinculado à ré, contra a sua vontade, até porque a própria reclamada admite já estar rompido o contrato entre as partes, ao alegar abandono de emprego na sua contestação. Inegável, portanto, o direito do autor se liberar imediatamente para novas negociações”.
“Presentes os requisitos que justificam e autorizam a tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, DEFIRO a imediata liberação do autor, devendo a parte ré anotar a baixa na CTPS, como já determinado. Expeça-se ofício a CBF – Confederação Brasileira de Futebol e a FERJ – Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, para que registre a ruptura do contrato especial de trabalho desportivo, firmado entre as parte, sob o nº 1583902RJ, considerado o término em 07.05.2021”.
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A juíza argumentou que o Fluminense se contradiz ao alegar crise, visto que recentemente fez contratações de jogadores. Por isso, não tem justificativa para atraso de pagamento dos salários e depósito de FGTS. O clube terá até oito dias para cumprir o determinado pela justiça.
- Saldo de salário de sete dias de maio 2021;
- Aviso prévio de 33 dias;
- Férias proporcionais (11/12) acrescidas de 1/3 (R$827,44);
- 13º salário proporcional de 2021 (05/12);
- Multa de 40% do total atualizado do FGTS;
- E os salários até a data final do contrato, em junho de 2022.
O tribunal foi buscado como saída pelo pai e gerenciador de carreira, José Roberto Lopes, em decorrência de insatisfação pelo pouco aproveitamento do jogador desde a subida aos profissionais, em 2019. O Fluminense, em contrapartida, entende que Miguel tem as mesmas oportunidades que todos os demais atletas e que a decisão de aproveitamento cabe aos técnicos. O meia de 18 anos já trabalhou com Fernando Diniz, Odair Hellmann, Marcão e Roger Machado no Fluminense.
