O desembargador relator Cláudio Brandão de Oliveira, da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou efeito suspensivo em recurso de Roberto Monteiro, ex-presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, que queria suspender a votação do Conselho Deliberativo do clube da noite desta sexta-feira que pode expulsá-lo do quadro de sócios. O Esporte News Mundo antecipou o caso na última quinta-feira. Ainda cabe recurso.
“Não há razão jurídica para deferimento do pedido de tutela em sede recursal. O resultado da reunião para hoje designada no Club de Regatas Vasco da Gama poderá ser, no futuro, desconstituído judicialmente. Fica, portanto, indeferido o pedido de tutela recursal”, argumentou o desembargador na decisão.
O pedido na Justiça também abrangiu as situações de Edmilson Valentim e Silvio Godoy, ex-presidentes do Conselho Fiscal e do Conselho de Beneméritos na última gestão do Cruz-Maltino.
O inquérito foi originado após pedido feito por um grupo de sócios e se baseia em atos cometidos durante o processo eleitoral do Vasco em 2020. No requerimento, o grupo de sócios citou uma possível infração que impediu os sócios anistiados de entrarem na lista de votantes da eleição e a inclusão de sócios não recadastrados na lista de votantes.
O primeiro pedido do trio foi por meio de reconvenção em um outro processo que já tramitava desde outubro de 2020 na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, entretanto, na quarta-feira, não recebeu o pedido, por considerar que “o pedido nela formulado não guarda pertinência com a ação principal” – coube recurso, negado nesta tarde. Uma outra ação judicial seria necessária para que o pedido seja analisado.
“Em que pese a matéria esteja sub judice, mediante a presente ação proposta, dentre outros, pelo próprio Presidente atual do CRVG, os réus/reconvintes acabam de tomar ciência acerca da convocação de sessão extraordinária do Conselho Deliberativo para o próximo dia 28.05.2021 (sexta-feira) com a finalidade de conhecer e deliberar sobre relatório da Comissão de Inquérito com aplicação, caso acolhido, de pena em desfavor dos contestantes, que, nos termos da convocação anexa, vai desde advertência, suspensão até a eliminação do quadro social (art. 35 do Estatuto)”, explicou o trio em seu pedido na Justiça, completando:
“Em atitude nitidamente coordenada, buscam com a medida (i) esvaziar o objeto da discussão judicial impedindo a inevitável improcedência ao final; (ii) chancelar de uma vez o embuste eleitoral; (iii) eliminar risco de responsabilização dos dirigentes à ocasião e, na mesma tacada, (iv) banir seus adversários políticos que, na qualidade de beneméritos, compõem o quadro nato do Conselho Deliberativo (art. 75 do ES)”.
Nesta sexta-feira, com primeira chamada às 19h e segunda às 19h30, os conselheiros do Deliberativo do Vasco vão se reunir após a Comissão de Inquérito ter terminado o relatório. No planejamento, o relator terá dez minutos para exposição, Silvio Godoy terá 30 minutos para se defender, e na sequência as votações ocorrerão. Pelo mesmo período de defesa, Edmilson Valentim e Roberto Monteiro também irão se pronunciar no Conselho e passar por votação.
As votações, pelo planejamento, terão a seguinte ordem: arquivamento ou conhecimento de cada denúncia, e caso de conhecimento, decisão se a penalidade será de advertência, suspensão ou expulsão do quadro social do Vasco.
