Leandrinho não é mais jogador do Botafogo. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes da decisão, proferida no início da tarde desta quarta-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). O juiz Robert de Assunção Aguiar, da 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, acatou os pedidos do jogador e concedeu liminar declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes.
Na argumentação, o magistrado acatou o pedido de Leandrinho pela rescisão do contrato por conta de atraso no pagamento por parte do Botafogo dos salários dos meses de março de 2020, abril de 2020 (40%), maio de 2020 (40%), junho/2020 (40%), férias e FGTS. A cobrança total do jogador contra o Alvinegro neste processo judicial chega a R$ 1.057.625,16.
O Botafogo pode recorrer da decisão. Ao se defender para a liminar não ser deferida, o clube presidido por Nelson Mufarrej não negou os atrasos, mas sustentou força maior provocada pela pandemia decorrente do coronavírus – Covid-19. Também foi sustentado pelo Alvinegro o parcelamento do FGTS, mas não anexou prova deste parcelamento administrativo nos autos.
“Note-se que o contrato de trabalho do reclamante não foi suspenso, portanto, a reclamada permanece responsável pelo cumprimento da obrigação de pagamento de salário ao empregado. A lei nº 9.615 de 1998, que rege normas gerais sobre o desporto, prevê expressamente em seu art. 31 que o atraso no pagamento de salários de atleta profissional por período igual ou superior a 03 meses ensejará a rescisão do contrato”, argumentou o juiz em trecho da decisão.
O ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
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