Após liminar suspendendo a posse dos novos auditores no Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), indicados pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), a pedido de sindicatos, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu e teve seu recurso aceito, o que fez a posse ser novamente liberada. A decisão foi tomada no início da noite desta sexta-feira pelo juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Cabe recurso.
O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso, e vem mostrando nos últimos dias a disputa jurídica entre os envolvidos. No recurso, a CBF alegou que a Justiça Estadual é incompetente para julgar o caso, que já teve decisão favorável a Fenapaf pela Justiça do Trabalho, em citado acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). Os Sindicatos dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, Goiás e Piauí foram os autores da ação.
“O mencionado Acordão é claro ao declarar a FENAPAF como detentora exclusiva do direito de indicar os auditores representantes dos atletas no STJD (fls. 146). A questão específica da competência da Justiça do Trabalho já havia sido discutida no mesmo Processo no. 0134400-56.2006.5.01.0011, quando a primeira sentença decidiu pela incompetência da Justiça do Trabalho, mas o TRT 1ª Região anulou a sentença, reconhecendo a Justiça do Trabalho como competente (fls. 39 – relatório). Pelos mesmos motivos acima, então, deve ser revogada a decisão de concessão da tutela às fls. 81-82. Assim, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito, pelos dois motivos: existência de coisa julgada e incompetência absoluta da Justiça Estadual”, argumentou o juiz.
A posse desses novos auditores está programada para acontecer na próxima terça-feira, período o qual a expectativa é a de que a disputa nos bastidores da Justiça seja massiva entre os envolvidos com liminares e recursos. O ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
